A 7ª
Turma do TST restabeleceu condenação imposta à Petróleo Brasileiro S. A.
(Petrobras) ao pagamento de indenização a um petroleiro que quase perdeu a
visão numa tentativa de assalto em local público.
Com o restabelecimento da sentença, o trabalhador será indenizado em R$ 600 mil por danos materiais e morais.
Conforme a ação, os empregados da extinta Petrobras Mineração S. A. (Petromisa), na qual o petroleiro trabalhava, não tinham conta no banco em que era feito o depósito dos salários. Por isso, os trabalhadores tinham de sacar a ordem de pagamento e, depois, ir até a agência do banco - no qual tinham conta - para fazer o depósito.
Com o restabelecimento da sentença, o trabalhador será indenizado em R$ 600 mil por danos materiais e morais.
Conforme a ação, os empregados da extinta Petrobras Mineração S. A. (Petromisa), na qual o petroleiro trabalhava, não tinham conta no banco em que era feito o depósito dos salários. Por isso, os trabalhadores tinham de sacar a ordem de pagamento e, depois, ir até a agência do banco - no qual tinham conta - para fazer o depósito.
O juiz da
12ª Vara do Trabalho de Belém (PA) considerou que o trabalhador, atuante na
área de mineração e geologia, foi deslocado por ordem da empresa para executar
atividade diversa da que era inerente ao contrato. Ressaltou que ele não tinha
nenhum tipo de preparo para acompanhar a equipe que faria a transferência de
valores destinados ao pagamento da folha dos empregados, estimados em R$ 100
mil, ocasião na qual ocorreu o assalto.
Segundo o
empregado, ele foi vítima, no percurso, de assalto à mão armada por cinco
delinquentes, que dispararam contra o veículo e o atingiram no supercílio
esquerdo, causando fratura do malar e graves consequências em seu olho.
Ao
estabelecer a indenização de R$ 300 mil por danos morais, a sentença considerou
que os danos sofridos pelo auxiliar de Geologia, decorrentes do episódio,
incluíram conflitos familiares que culminaram em separação, perda do padrão de
vida conquistado, devido à limitação de sua capacidade de trabalho, que ainda o
impossibilitaram de continuar estudando.
Ao
recorrer ao TRT da 8ª Região (PA/AP), a Petrobras, detentora majoritária do
capital da empresa extinta, reverteu a condenação. Segundo o julgado, "a
questão da segurança pública é atribuição estatal, e, dessa forma, a empresa
não pode ser responsabilizada pela violência urbana e pelos danos emocionais
advindos de acidentes decorrentes de assaltos".
No TST, o recurso foi analisado pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que restabeleceu a sentença. O acórdão explicou que o pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo.
O advogado Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior atuou em nome do reclamante. (RR nº 412-35.2010.5.08.0000 - com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST e da redação do Espaço Vital).
No TST, o recurso foi analisado pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que restabeleceu a sentença. O acórdão explicou que o pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo.
O advogado Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior atuou em nome do reclamante. (RR nº 412-35.2010.5.08.0000 - com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST e da redação do Espaço Vital).
fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-29781-r-600-mil-para-empregado-assaltado-enquanto-aguardava-depositar-salario - em 05/07/2013 ás 16 horas