Comarca de Seberi julga processo de 1949
A Vara Judicial da Comarca de Seberi, julgou nessa quinta-feira (16/12) um dos processos em tramitação mais antigos do país. Trata-se um inventário proposto no ano de 1949, quando Seberi ainda fazia parte da Comarca de Palmeira das Missões.
O processo desapareceu no ano de 1961, sendo efetuada a restauração de autos já na Comarca de Seberi, a partir do ano de 1973. Era objeto do inventário uma área de terras de mais de 400 hectares, que acabou sendo desapropridada pela União no final da década de 1970, passando a ser discutida no processo a forma de divisão dos valores da indenização.
Todavia, os interessados abandonaram o processo enquanto não foi iniciado o pagamento da indenização pela União, ficando arquivado por cerca de duas décadas, até que retomou seu trâmite em abril do ano de 2008. Houve grande controvérsia nos autos em virtude de que foram realizadas inúmeras cessões de direitos hereditários pelos Sucessores em primeiro grau, contestadas pelos netos e bisnetos dos autores da herança.
A decisão foi proferida ontem, após a realização de uma audiência envolvendo discussão sobre a qualidade de Sucessora de uma interessada.
Segundo o Juiz da Comarca, Marco Aurélio Antunes dos Santos, a grande dificuldade foi o lapso decorrido entre os óbitos e o julgamento da partilha, pois não foram localizados alguns documentos que deveriam estar no processo original (desaparecido). Dentre eles, certidões de nascimento e óbito de uma das filhas dos autores da herança, o que exigiu o suprimento judicial, aumentando a controvérsia.
Processo 10800010067 (Comarca de Seberi)
fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=129779
acessado em 17/12/2010.
