Usucapião Urbano Especial (terrenos de até 250m²) - Parte 2

Nesta postagem veremos quem poderá requerer o usucapião especial urbano, e quais são os documentos necessários para fazer.

1) Quem pode fazer?

- Homem ou mulher maior de idade, que detenham por período igual ou superior a 5 anos a posse de imóvel urbano de até 250m², de forma contínua, mansa, pacífica e que tenha ânimo de dono (o requerente deve se considerar dono do imóvel e ser visto pelos vizinhos como sendo realmente o dono).

- Nesta situação de usucapião com 5 anos de posse, não é permitido somar a posse dos seus antecessores, isto só é possível nas demais modalidades de usucapião, que falaremos mais a diante.

- O requerente também deve utilizar este imóvel para sua moradia e/ou de sua família, e não deve ter outro imóvel, nem ter adquirido a propriedade de outro bem pelo mesmo tipo de usucapião, mesmo que não mais o possua.

2) documentos do requerente necessários?

- o requerente deve juntar todo documento que prove a sua posse no imóvel, contas de água, energia elétrica, telefone, tv a cabo, notas fiscais de compras de mercadorias, etc.

- fotos antigas auxiliam no momento que o juiz for tomar a decisão.

- RG, CPF, certidão de casamento, nascimento, documentos de toda a família.

- Outros documentos que auxiliem na prova de posse, como histórico escolar, atas, correspondências recebidas no local, documentos públicos onde o requerente tenha indicado como sendo seu o endereço do imóvel que pretende usucapir.

- documentos que comprovem compra de material para construção ou reforma do imóvel são muito importante, assim como, recibo e/ou contrato de mão de obra para a construção ou reforma do imóvel. 

Sempre é possível haver situações específicas para cada caso em concreto.

Na próxima postagem falaremos sobre:

- Quais imóveis podem ser objeto do Usucapião Especial de 5 anos.
- Documentos do imóvel que serão necessários.

Autor: Amauri Vonei Koncikowski

Advogado OAB/RS 80.450

e-mail: contato@amauriadvogados.com.br

Whats (51)9.8119-5183).